Esta ação foi possível após um parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) referente à legalidade da recomposição dos vencimentos dos servidores.
Durante reunião entre a Prefeitura de Ouro Preto e o SINDSFOP – Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto, para tratar sobre o Acordo Coletivo da data-base 2021, foi informado a recomposição salarial dos servidores municipais em 5% (cinco por cento) referente às perdas inflacionárias.
A reunião realizada nesta quinta-feira, 1º de julho, é uma sequência das negociações do Acordo Coletivo de 2021 que já vêm acontecendo nos meses anteriores. A solicitação do SINDSFOP havia sido de 4,54% ao Executivo Municipal que resolveu arredondar para 5% (cinco por cento).
Angelo Oswaldo, prefeito de Ouro Preto destaca a ação como uma decisão assertiva da sua gestão. “Essa recomposição decorre de uma autorização emitida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas. Com isso, nós fazemos um esforço grande dentro da nossa linha de contenção de gastos, mas também de justiça para com o funcionalismo público”.
Regina Braga destaca que, “mesmo diante desse triste quadro de pandemia, é com muita satisfação que a Prefeitura recompõe os salários dos nossos servidores. Em um período tão triste, uma notícia boa”, encerra.
De acordo com a secretária de Planejamento e Gestão, Crovymara Batalha, há outros itens da pauta de negociação que já estão em andamento e com pretensão de encerramento em julho. “É um momento muito importante para nós e que, com certeza, nós damos mais um passo à frente dentro dessas reivindicações e dos direitos dos funcionários da Prefeitura Municipal de Ouro Preto”, finaliza.
“Nós discutimos alguns pontos importantes do Acordo Coletivo da data-base/2021, sendo o principal deles a cláusula em que o sindicato e os servidores solicitam ao Executivo a recomposição das perdas inflacionárias. E hoje, o prefeito e seus secretários nos informaram que, tendo em vista o parecer favorável do Tribunal de Contas, eles concederão essa recomposição aos Servidores Públicos Municipais de Ouro Preto”, disse o presidente do SINDSFOP, Leandro Cardoso.
O secretário de Fazenda, Felipe Pinho, fala de maneira ampla da recomposição salarial. “É importantíssimo não só para o servidor público, mas também para toda a cidade que vai ter esse dinheiro injetado na economia e será bom para todos”.
Participaram da reunião os secretários da Casa Civil, Zaqueu Astoni, de Governo, Felipe Guerra, o assessor especial Evandro Xavier, o advogado Yuri Assunção e a diretoria do SINDSFOP.
Foto: Neno Vianna – ASCOM/PMOP
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