Ouro Preto cria Conselho dos Direitos da Mulher

No dia que celebra o Dia Internacional da Mulher e reforça seu papel dentro da sociedade, 8 de maio, o prefeito Júlio Pimenta sancionou a Lei 1029 de 2017, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Ouro Preto – COMDIM/OP. O ato aconteceu durante a cerimônia de entrega da Medalha “Mulher Destaque de Ouro Preto” realizada pela Câmara Municipal,

Na ocasião, mulheres ligadas ao movimento feminista, junto com vereadores, secretários e pessoas da comunidade vibraram com a conquista. A ideia de criar um comitê voltado exclusivamente para as mulheres da comunidade surgiu nas reuniões públicas propostas por pessoas relacionadas à defesa da mulher e entidades da Prefeitura.

O Conselho dos Direitos da Mulher é de natureza consultiva/propositiva, deliberativa e fiscalizadora. Entre suas competências, está o dever de aconselhar as mulheres do município, receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam atos de discriminação e violência contra mulheres, tomar decisões que sejam favoráveis ao bem-estar e fiscalizar o cumprimento dos direitos de gênero. O Conselho também deve implementar diretrizes, programas e políticas públicas referentes ao gênero, com o intuito de garantir a igualdade de oportunidades e de direitos, de forma a assegurar às mulheres o pleno exercício de sua cidadania.

Ao todo, dezesseis mulheres farão parte do Conselho, sendo oito representantes titulares e oito suplentes indicadas pelo Poder Público, e oito titulares e oito suplentes indicadas por órgãos da sociedade civil. A composição ficará da seguinte forma:

Representação governamental – uma representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação e Cidadania; uma representante da Secretaria Municipal de Saúde, uma representante da Secretaria Municipal de Educação, uma representante do Instituto Federal de Minas Gerais – campus de Ouro Preto, uma representante da Universidade Federal de Ouro Preto, uma representante da Polícia Civil, uma da Polícia Militar e uma do Conselho Tutelar;

Representação da sociedade civil – uma representante da Federação das Associações de Moradores de Ouro Preto, uma representante da entidade de Defesa dos Diretos da Mulher com atuação no Município, uma de Sindicatos de Trabalhadores sediados em Ouro Preto, uma de entidades estudantis do Município, uma do Serviço Interprofissional de Atendimento à Mulher (SIAME), uma da Ordem dos Advogados do Brasil, uma do Conselho Municipal de Programação da Igualdade Racial, e, por fim, uma representante do Conselho Municipal de Controle Social do Programa de Bolsa Família.

Fotos: Marcelo Tholedo – Divulgação ASCOM/PMOP

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