Ouro Preto: Saneouro suspende contas do mês

Foi emitido um comunicado assinado pelo Procon e pela Procuradoria de Ouro Preto recomendando que as contas emitidas pela Saneouro neste mês de dezembro devem ser desconsideradas. De acordo com o informe, “tanto a Prefeitura Municipal quanto a agência reguladora (ARISB) se manifestaram contrários à cobrança de água pela empresa SANEOURO nesse momento por não atingir à meta estipulada em contrato de, no mínimo, 90% de hidrometração dos usuários”.

A Saneouro informou hoje, segunda-feira, 13, que acatará a decisão e suspendeu temporariamente a cobrança da fatura de água por volume consumido

A Saneouro, concessionária responsável pela distribuição de água e esgoto em Ouro Preto, anunciou que a partir de dezembro a cobrança de água não será mais realizada pela tarifa básica, mas pelo consumo medido pelo hidrômetro. Diante disso, e entendendo que a cobrança é indevida, a Prefeitura de Ouro Preto, por meio da equipe de Gestão e Fiscalização e da Procuradoria, apresentou um parecer contra o início da cobrança em razão do não alcance da meta de hidrometração para evitar que os cidadãos ouro-pretanos sejam lesados.

Entre outras cláusulas, o contrato estabelece que a cobrança somente poderá acontecer após 18 meses do início da concessão (prazo este que terminou em 02 de janeiro de 2020), desde que atinja a meta de 90% dos usuários hidrometrados. Tal meta deveria ser atingida no prazo máximo de 24 meses.

Em ofício enviado pela Saneouro à Prefeitura e à Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb) no 22 de novembro, a empresa solicita que sejam desconsideradas algumas ligações para o cálculo percentual da meta, de forma que possa ter início a cobrança por consumo da água.

A concessionária argumenta que 505 hidrômetros não puderam ser instalados porque os imóveis foram construídos em cima da rede; que o edital previa 1800 hidrômetros já instalados, porém só haviam 468; que a Prefeitura proibiu a instalação de hidrômetros durante um período da pandemia em razão das medidas de combate ao vírus; e que há resistência por parte da população quanto à instalação de 3375 hidrômetros (13,91% do total de ligações), de forma que, para a Saneouro, a meta de 90% dos usuários e demais cláusulas já foram cumpridas e que já poderia ser iniciado a cobrança pelo consumo medido.

A Prefeitura entende que tais argumentos não são válidos e, por isso, apresentou parecer contrário ao pedido da Saneouro para reconsideração do cálculo de ligações, ou seja, todos os usuários devem ser considerados. A empresa deve viabilizar a instalação dos hidrômetros onde houve impedimento técnico, como nos locais em que as residências foram construídas em cima da rede, bem como onde houve impedimento em razão da desconfiança e descontentamento da comunidade, uma vez que esse risco já estava previsto desde o lançamento do edital em razão da própria natureza da atividade, pois a questão de saneamento básico em Ouro Preto sempre foi sensível ao clamor popular.

Sobre os 1800 hidrômetros que já deveriam estar instalados, a Prefeitura entende que a empresa deveria ter realizado questionamentos ou requisitado a lista das instalações antes de participar do edital, realizando visitas técnicas ou diligências necessárias para compreensão de todas as circunstâncias que envolviam a concessão, portanto não caberia desconsiderar esse número também do total de ligações.