Angelo Oswaldo vai a Brasília para reunião sobre mineradoras

No encontro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, recebeu do prefeito de Ouro Preto reivindicações sobre os débitos das empresas Vale S/A e Samarco.

A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais do Brasil (AMIG) também entregou reivindicações à Agência Nacional de Mineração (ANM). Foram solicitadas as seguintes providências:

1. Regulamentação do Manual de Procedimentos de Cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Mineirais – CFEM.
2. Plano Nacional de Fiscalizações (elaboração de um cronograma)
3. Solicitação de localização de processos e instância recursal administrativa atualizada (documentação física).
4. Posição dos processos de cobranças da CFEM relacionados ao Grupo Vale S.A. – Instância atual do julgamento administrativo na ANM.
5. Referente à apuração dos municípios impactados/afetados: Aumento de prazos para interposição de recurso contra a listagem dos municípios afetados; disponibilização de parte do relatório anual de lavra antes da divulgação da lista provisória aos entes afetados, disponibilização dos dados econômicos no site, informados pela ANTT e ANTAQ, aos municípios para os futuros repasses; atualização constante e ordenada no site da ANM sobre valores distribuídos mensalmente aos municípios afetados/impactados, após os repasses acumulados; apresentação que comprovem a longevidade e a produtividade geológica prevista (reservas) neste território.
6. Referente a Acordos de Cooperação Técnica firmados entre a ANM e municípios, a AMIG solicita informações sobre quais municípios ainda não firmaram o Acordo.

Os esforços visaram garantir os direitos dos municípios impactados, bem como estruturar e fortalecer os órgãos fiscalizadores e reguladores da atividade minerária.

Texto: Vanência Magela / Revisão: Victor Stutz