Está passando por um divórcio, precisa estabelecer os direitos de visitas e ações de guarda ou ajustar a pensão alimentícia? Em Ouro Preto, você pode recorrer à Assistência Judiciária (AJ), oferecida pela Prefeitura. Para toda a população e famílias vulneráveis financeiramente (hipossuficientes), um advogado pode ser disponibilizado para o acompanhamento e defesa do caso.
De forma geral, a Assistência atua nas áreas de Direito de Família ou Direito Criminal. De acordo com Gustavo Garcia, coordenador da AJ, dentre as mais de 1100 ações ajuizadas desde o início da gestão, ele teve acesso à demandas como:
divórcios, consensuais ou litigiosos
ação de alimentos
ação de guarda
direito de visitas
curatela
proteção de crianças e adolescentes em cenários vulneráveis.
Já no âmbito criminal, a AJ trabalha com todos os casos possíveis, porém a assessoria não é feita direta e inicialmente com o cidadão necessitado, a Assistência Judiciária é nomeada pela justiça e, assim, é delegado um defensor público para o caso. Neste campo, são realizadas cerca de 740 audiências anualmente.
Vale ressaltar que, no contexto de Direito de Família, para ter acesso a um advogado ou defensor público, o cidadão deve comprovar vulnerabilidade financeira e enquadrar os requisitos da lei. Para serviços de consultoria e auxílio, a AJ segue disponível para toda a população.
A sede da Assistência Judiciária está localizada na Praça Américo Lopes, n° 91 e funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Ela também atende na sede do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Cachoeira do Campo, nos mesmos dias, das 8h às 14h. É possível entrar em contato pelo telefone (31) 3551-6311.
Texto: June Ruegger / Revisão: Victor Stutz
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.