Covid-19 em Ouro Preto: comércio, cobranças e hospital de campanha

1. Decretos sobre circulação da população, higiene e eventos:

I- Fica proibida e entrada e circulação de ônibus de turismo no município de Ouro Preto;

II- É recomendado que a indústria, o comércio e o setor de serviços estabeleça escalas e revezamento de turnos, de forma a reduzir a aglomeração de funcionários.

III- Os veículos utilizados no transporte público (coletivo ou individual) deverão passar por higienização minuciosa e circular com as janelas abertas.

IV- É recomendado que os ônibus do transporte coletivo circulem com a capacidade reduzida em 50% de passageiros. Nos horários considerados de pico, deverão ser oferecidos mais veículos, mantendo assim a capacidade de 50% de passageiros;

V- Fica estabelecido o controle e fiscalização de preços abusivos praticados nos estabelecimentos para itens de saúde, higiene e alimentação;

VI- Recomenda-se que em encontros e cerimônias públicas como reuniões, velórios e cultos seja permitida a presença de, no máximo, 10 pessoas no local, caso necessário, adotar o regime de rodízio para evitar a aglomeração de pessoas.

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• Decreto que dispõe sobre as alterações de prazos das obrigações fiscais

l Fica prorrogado o prazo para pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento – TFF, Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS e ISSQN dos profissionais autônomos para o dia 10 de julho de 2020.

ll Fica suspenso o envio de Certidões de Dívida Ativa – CDA para protesto extrajudicial e execução fiscal até o dia 10 de julho de 2020.

lll Fica o prazo para pagamento do ITBI alterado para 90 dias.

lV Os prazos administrativos fiscais ficam suspensos até o dia 10 de julho de 2020.

• Decreto sobre o funcionamento de lanchonetes, bares, feiras e estabelecimentos comerciaias:

l A prefeitura de Ouro Preto suspende por tempo indeterminado a realização de eventos públicos e privados de qualquer natureza com público superior a trinta pessoas; atividades em feiras, inclusive feiras livres; shopping centers e estabelecimentos situados em galerias ou centros comerciais; cinemas; clubes; academias de ginástica; boates; salões de festas; teatros; casas de espetáculos e clínicas de estética; museus; bibliotecas; centros culturais; bares; lanchonetes e restaurantes. Deliverys são permitidos.

Ainda de acordo com o Decreto, “fica determinado aos estabelecimentos comerciais e industriais que adotem sistemas de escalas, revezamento de turnos e alterações de jornadas, para reduzir fluxos, contato e aglomeração de trabalhadores, bem como implementem medidas de prevenção ao contágio pelo COVID-19, disponibilizando material de higiene e orientando seus empregados de modo a reforçar a importância e a necessidade de: adotar cuidados pessoais, sobretudo lavar as mãos, utilizar produtos assépticos durante o trabalho e observar a etiqueta respiratória; manter a limpeza dos instrumentos de trabalho”.

A suspensão não se aplica a farmácias e drogarias; hipermercados, supermercados, mercados, açougues, peixarias, hortifrutigranjeiros, quitandas e centros de abastecimento de alimentos; padarias; distribuidoras de gás; agências bancárias, lotéricas e similares e outros.

Prefeitura de Ouro Preto monta Centro Avançado de Enfrentamento ao Coronavírus

A Prefeitura iniciou a adaptação do prédio da antiga Fábrica de Tecidos, onde atualmente funciona o Centro de Eventos e o Parque Tecnológico, para receber pacientes que apresentem um quadro de contaminação e, consequentemente, necessitem ficar isolados.

De acordo com o prefeito Júlio Pimenta, o Centro de Eventos foi o local escolhido para se tornar temporariamente um Centro Avançado de Enfrentamento ao Coronavírus por se tratar de um lugar “mais afastado e que possui uma infraestrutura que nos permitirá oferecer um tratamento adequado aos pacientes”.

O espaço contará com 50 leitos, banheiros, posto médico, enfermarias infantil, feminina e masculina, expurgo e depósito de material de limpeza. Os trabalhos estão em fase final e a expectativa é de que até o início da próxima semana já esteja pronto para acolher pessoas que estejam infectadas.

A convite do prefeito, o médico cardiologista da rede municipal, Dr. Paulo Brandão, esteve no local e avaliou como positiva a iniciativa da Prefeitura, bem como a escolha do lugar. “Fiquei bastante surpreso com o tamanho do local. Constatei a existência de amplos galpões e estamos estudando qual a melhor forma de utilizá-los dentro de um fluxo adequado. Posso afirmar que a instalação desse serviço nesta área mais isolada irá oferecer à comunidade ouro-pretana muito mais segurança”, garantiu.

Segundo declaração concedida pelo secretário de saúde de Ouro Preto, Paulo Xavier, no Boletim Epidemiológico desta quarta-feira (25), Ouro Preto tem, até o momento, 51 notificações, das quais 47 casos estão sob investigação; quatro foram descartados e não houve nenhuma confirmação. O secretário salientou ainda que a demora na obtenção dos resultados dos casos em investigação se deve à alta demanda recebida pelo laboratório, Fundação Ezequiel Dias (Funded), responsável pela realização dos exames, e que os casos suspeitos estão sendo monitorados pela equipe de Saúde do Município.

Importante lembrar que a utilização de parte do prédio onde estão instalados o Centro de Eventos e o Parque Tecnológico do município para o atendimento de pessoas supostamente contaminadas pelo COVID-19 é temporária. Assim que esta situação estiver completamente superada, este local, que já recepcionou eventos importantes para a cidade, voltará a ser palco de novas atrações.

As medidas foram tomadas em comum acordo com a Prefeitura; representantes da Associação Comercial e Empresarial; Convention & Visitors Bureau; Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Ouro Preto; Agência de Desenvolvimento Econômico e Social de Ouro Preto e secretários municipais.

Fotos: Ane Souz

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