- Com a determinação do Ministério Público de Minas Gerais de proibir festas, bailes, baladas, blocos ou quaisquer outro tipo de aglomeração com finalidade festiva durante o Carnaval 2021 , o jeito vai ser se contentar com lives em casa e chamadas de vídeos com os amigos para encontros virtuais. Tá valendo maquiagem e animação, mas só em casa e com pouca gente. Mesmo assim se recomenda o uso de máscaras. A restrição do número de pessoas é fundamental. Muota gente deve usar as redes sociais para mostrar fantasias e looks festivos. Leiam o que o MP de Minas recomendou ao prefeito de Ouro Preto, cidade tradicional de blocos e bandas estudantis no Carnaval: ” O Ministério Público RECOMENDA ao ‘Senhor Prefeito Municipal de Ouro Preto e ao Senhor Secretário Municipal de Saúde de Ouro Preto, que, no âmbito de abrangência de suas atribuições, procedam à adoção das medidas administrativas abaixo elencadas, dentre outras, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, dada a premência que o caso inspira:
- Indefiram, suspendam, cassem ou cancelem autorizações ou alvarás sanitários para eventos e atividades públicas e privadas de cultura, teatro, cinema, shows, festas, festivais, boates, casas de show, bares,
e similares, enquanto tais eventos estejam proibidos de acordo com as determinações do Programa “Minas Consciente”, em especial durante o feriado de Carnaval deste ano, levando-se em conta o interesse da saúde pública a fim de controlar a pandemia do novo Coronavírus (2()19-nCOV);
Intensifiquem as ações de polícia sanitária e adotem as. medidas administrativas necessárias (por exemplo, a inspeção, fiscalização e interdição cautelar de estabelecimento, ambiente ou serviço sujeitos ao controle sanitário, assim como a lavratura de autos, expedição de notificações e aplicação de penalidades, conforme art. 24 do Código de Saúde de Minas Gerais) para suspender eventos oficiais ou clandestinos que venham a ocorrer- no I território municipal;
- Determinem a realização de diligência nos bares, restaurantes e repúblicas estudantis da cidade, bem como cachoeiras (em especial no Distrito de Lavras Novas e no Parque das Andorinhas) e outros locais de possível aglomerações no Município, visando promover as medidas de • polícia. sanitária necessárias para a fiscalização e eventual suspensão das atividades, caso em desacordo com as normas sanitárias.
Sugere-se que, caso necessário, seja solicitado ‘apoio. à Polícia Militar de Minas Gerais para a garantia da execução das medidas de polícia sanitária de competência das autoridades municipais. Para tanto, desde logo, o Ministério Público se coloca à disposição do diálogo interinstitucional.
RECOMENDAM, ainda, à DD. Reitora da Universidade Federal de Ouro Preto que tome conhecimento da presente recomendação e também fiscalize a utilização dos imóveis públicos durante o feriado, orientando os estudantes e adotando as providências administrativas necessárias.
Por fim, diante da vigência do Decreto Municipal 5711/2020, o órgão de execução de defesa do patrimônio cultural deixa de propor termo de. ajustamento de conduta para fixar as diretrizes do carnaval de Ouro Preto, em: cumprimento ao que restou determinado na ação civil pública. Considerando a decretação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (2019-nCOV),.
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