O diretor de Promoção Social da Secretaria de Desenvolvimento Social, Victor Pinto, ressalta que Minas Gerais é o terceiro estado que mais mata LGBTQIAP+ no Brasil e conselhos municipais que atuam na garantia de direitos e combate às violências são fundamentais para redução de ataques contra essa população. “É a primeira vez que Ouro Preto terá um conselho específico para discutir sobre os direitos e as necessidades da população LGBTQIAP+ no âmbito municipal. Essa é uma importante conquista dos movimentos sociais em articulação com a Prefeitura Municipal de Ouro Preto que, desde o início da gestão atual, tem trabalhado na garantia de direitos das populações vulneráveis”, afirma Victor.
Para participar do processo eleitoral o representante da entidade deverá realizar a inscrição até o dia 23 de junho de 2023, EXCLUSIVAMENTE pelo e-mail casadosconselhos@ouropreto.mg.gov.br, especificando na mensagem “INSCRIÇÃO ELEIÇÃO CONSELHO DA POPULAÇÃO LGBTQIAP+” e anexando, em um único arquivo em formato PDF,toda documentação exigida no edital:
I. Estatuto vigente, registrado em cartório;
II. Ata de eleição da atual Diretoria, com mandato vigente, registrada em cartório;
III. Comprovante de endereço;
IV. Atestado de funcionamento, datado e assinado pelo responsável legal, conforme modelo no Anexo II;
V. Ofício com a indicação dos seus representantes (1 titular e 1 suplente), com os respectivos dados para contato (telefone e e-mail), que poderá compor o Conselho Da População LGBTQIAP+, caso a entidade seja eleita.
Podem participar associações, movimentos sociais e outras entidades em regular funcionamento no Município de Ouro Preto, que tenham entre as suas finalidades a defesa e/ou garantia dos direitos da população LGBTQIAP+.
Os requisitos para participar do processo eleitoral são:
I. Estar estabelecida no Município de Ouro Preto (sede ou filial), em pleno e regular funcionamento;
II. Atuar na área de defesa e/ou garantia dos direitos da população LGBTQIAP+;
III. Desenvolver atividades direcionadas ao Município de Ouro Preto;
IV. Atestar o seu funcionamento.
O Conselho da População LGBTQIAP+, de forma geral, elabora e implementa diretrizes, programas e políticas, no tocante às questões de orientação sexual e diversidade de gênero, visando a garantia de direitos e combate à discriminação e à violência de qualquer natureza, de forma a assegurar à população LGBTQIAP+ o pleno exercício de sua cidadania, além de outras atribuições definidas no art. 4º da Lei Municipal nº 1.288/2022.
“Convidamos todas as entidades que têm interface com a luta por direitos LGBTQIAP+ para se inscreverem. É muito importante a participação de todas, todos e todes para que o conselho tenha uma constituição plural, diversa e que represente toda a comunidade”, conclui Victor.
Acesse o edital nº 02/2023, publicado em 24 de maio de 2023, no Diário Oficial do Município.
Texto: Juliana Rodrigues / Revisão: Victor Stutz
** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.