Saneouro tem 10 dias para defesa sob pena de Extinção

Depois de 3 manifestações  populares, Saneouro é  NOTIFICADA e tem 10 dias para apresentar justificativas dob pena de Extinção do contrato. “Portaria nº 038/2022 (publicação nº 2996, de 23 de agosto de 2022), a fim de se apurarem as condições estabelecidas no projeto básico do certame, exigências e obrigações oriundas da Concorrência Pública nº 006/2018, bem como eventuais descumprimentos contratuais por parte da empresa contratada, fica a concessionária de serviço público – Ouro Preto Serviços de Saneamento S/A – SANEOURO – NOTIFICADA para que, tomando conhecimento da emissão do primeiro relatório parcial da comissão processante, que dispões sobre as hipóteses de Extinção da Concessão Pública e visando a garantia do contraditório e da ampla defesa, apresente, caso queira, apresentar defesa que entender pertinente, fazendo-o no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis”