“O futuro começa agora”: Reforma Admnistrativa em Ouro Preto

Várias ações já foram finalizadas, como a criação de três novas unidades administrativas

Com o lema ” o futuro é feito agora ” , o prefeito Angelo Oswaldo propôs uma comissão formada pela vice-prefeita Regina Braga, pelos secretários municipais Crovymara Batalha, Zaqueu Astoni, Felipe Guerra e Felipe Pinho, pelo assessor Especial Evandro Xavier e pelo diretor de Planejamento e Gestão Anderson Pereira.

Como fruto deste trabalho, em dezembro passado, foi aprovada a Lei Complementa, que instituiu a criação de três novas unidades administrativas, sendo a Chefia de Gabinete, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, e também a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia.

Concomitante a isso, outros assuntos também foram abordados, como por exemplo, a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), Planejamento Plurianual (PPA), o reajuste salarial ocorrido no ano passado, bem como o acordo relacionado a Data Base no ano de 2022, dentre outros.

Somando esforços, passamos a contar com o apoio da gerente de Recursos Humanos, Leila Carvalho e do Escritório de Advocacia Garcia e Macedo, que vem prestando um serviço de consultoria jurídica na elaboração deste Projeto de Lei, uma vez que a Prefeitura foi notificada nas gestões anteriores por uma Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público, cobrando a elaboração da Reforma Administrativa e o desfecho desta situação que se quer foi iniciada em anos anteriores.