Programas de moradias e regularização fundiária em Ouro Preto

A construção de moradias sempre esteve na agenda do prefeito Angelo Oswaldo. Com a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, em dezembro de 2021, e a aprovação da Lei do ProTeTu, em janeiro de 2023, a política habitacional se fortaleceu, começou a se estruturar e a se tornar política de Estado, não apenas de um governo.

O Prefeito Angelo Oswaldo ressaltou que o Programa ‘Um teto é tudo’ é um compromisso da Prefeitura de Ouro Preto com o programa habitacional que agora será ampliado com recursos do governo federal. “Esse projeto volta dez anos depois para entregar às famílias ouro-pretanas a sua casa própria, uma grande conquista e um sonho realizado para as famílias, que agora podem deixar o aluguel social”.

Rumos do desenvolvimento – a revisão do Plano Diretor e legislação complementar

Direito à cidade com respeito e dignidade para todos: essa a bússola que orienta a prefeitura a investir na revisão do Plano Diretor. Em conjunto com a população e equipes técnicas, a instituição elabora as sugestões colhidas em encontros nas comunidades para subsidiar a edição das leis que vão orientar o desenvolvimento de Ouro Preto e de seus distritos nos próximos 10 anos. Todo o programa é pensado respeitando o patrimônio e os valores culturais do nosso município.

A revisão do Plano Diretor está em fase bem adiantada. Já foram realizadas 16 Oficinas Participativas, sendo uma em cada um dos distritos e quatro no distrito sede. Além destas, foram realizadas quatro Oficinas Participativas Temáticas: Juventude, Desenvolvimento Econômico/Economia Criativa, Moradia e Meio Ambiente, a fim de aprofundar as discussões em temas chaves nessa etapa tão importante de escuta da população.

A próxima ação do Plano Diretor será a apresentação dos Relatórios de Leitura Comunitária, que consolida as questões levantadas nas Oficinas Participativas, além do Relatório de Leitura Técnica, que apresentará um quadro técnico do município. Esses dois documentos se fundem no Diagnóstico Participativo, que representa o panorama atual do município, abordando as diversas problemáticas, demanda e potencialidades levantadas. Esse material é a base para a construção das propostas de planejamento para o desenvolvimento sustentável de Ouro Preto, para os próximos 10 anos.

Além do Plano Diretor, que define os princípios e diretrizes para a organização do território do município, também estão sendo revisadas outras cinco leis e criadas mais duas novas, todas relacionadas com os rumos que serão definidos pela revisão do Plano Diretor. O objetivo desse trabalho é buscar que nossas leis consigam ser atualizadas em concordância com a dinâmica da cidade, bem como garantir uma vida melhor para todos, respeitando o meio ambiente, garantindo espaços para moradia, para indústria; e tudo isso ocorre ouvindo a população da sede e de todos os distritos, para a construção conjunta dessas ferramentas.

Um amplo programa de habitação

A questão habitacional tem amparo legal no programa Um Teto é Tudo (Pro Te Tu), que se organiza em ações de apoio à moradia: Auxílio Moradia; assistência técnica pública e gratuita para regularização, construção ou melhorias de residências; requalificação por meio de melhorias e reformas; aquisição, construção e alienação onerosa ou gratuita de Habitações de Interesse Social e lotes urbanizados; além da regularização fundiária.

O trabalho técnico-social desenvolvido pela Diretoria de Acolhimento é a porta de entrada para todas as ações do Pro Te Tu. É através desse trabalho que as famílias ouro-pretanas têm acesso à política habitacional, garantindo, assim, um atendimento de acordo com os critérios de elegibilidade e prioridade definidos em lei.

Seleção e reajuste do Auxílio Moradia.

Antes de fazer o repasse do Auxílio Moradia, a equipe acolhe as famílias sem condições de prover sua residência por meios próprios, pessoas removidas de áreas de risco ou em situação de rua. É feita previamente a seleção das famílias a serem contempladas por meio de critérios de prioridade social. Na atual gestão, o auxílio é de R$ 700,00 mensais.

Seu Alexandro de Jesus Dias, 42 anos, é um dos beneficiários. Hoje, ele mora no bairro Piedade, com a esposa e uma criança de 8 anos. Quando chovia, ele não dormia, porque ficava vigiando a chuva para, caso fosse preciso, acordar a família e deixar o local. Agora, no período chuvoso, tem a tranquilidade de dormir. “O Auxílio Moradia é uma bênção, salva minha vida”, se alegra.

Atualmente, 202 famílias recebem o benefício, renovado todos os anos e assegurado até que a condição que motivou a inserção no programa seja modificada ou superada.

Moradia nos distritos

Em Cachoeira do Campo 59 imóveis estão em fase de construção. Por ordem de prioridade, foram cadastradas 642 famílias. Após os estudos sociais, estão sendo definidas as 59 famílias aptas a receberem as moradias populares.

Assim, a partir dos estudos sociais efetuados das 20 primeiras famílias, a Prefeitura fez, neste ano de 2023, a entrega das primeiras unidades habitacionais da segunda fase de obras do Residencial Vila Alegre, no distrito de Cachoeira do Campo, uma parceria com o Governo Federal iniciada em 2007 pelo prefeito Angelo Oswaldo. A infraestrutura para a instalação das residências beneficia indiretamente toda a região do Residencial Vila Alegre e Residencial Dom Luciano.

A secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Camila Sardinha, disse, durante a entrega das primeiras unidades habitacionais desta segunda fase de obras, que “esse será só o início de uma política pública que vem se instaurando e se consolidando no município de Ouro Preto em função da confiança depositada pelo prefeito no trabalho da equipe da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação”.

Regularização Fundiária de Interesse Social

A equipe técnica social atua na REURB-S (Regularização Fundiária de Interesse Social). A meta é conhecer todos que ocupam o território e, a partir da definição da área que será regularizada, cadastrar todos os ocupantes. Após o cadastro, a equipe organiza com as famílias os documentos necessários para titulação.

No distrito de Antônio Pereira, por meio do trabalho desenvolvido pela Equipe Técnica Social e Equipe de Habitação da SMDUH, foi possível titular 32 famílias. Já no distrito de Cachoeira do Campo, 96 famílias assinam os documentos de titulação

(última etapa da REURB-S). Assim, os moradores dos imóveis populares de ambos os distritos, puderam receber o documento de propriedade pelo qual aguardaram nove anos.

Destaca-se, ainda, a instauração do procedimento de regularização fundiária do Taquaral. No caso desse local, além da elaboração dos projetos e estudos técnicos e social, está sendo realizado um processo de negociação com as famílias, a fim de garantir a retirada das famílias em área de risco 04 e com parecer definitivo da Defesa Civil.

Outro processo de regularização fundiária contempla a região do Jardim Esperança. O processo está em fase avançada de elaboração dos projetos e emissão de documentos para a titulação das famílias.

Serviços de Engenharia e Arquitetura Pública

Outra ação de destaque é realizada pelo Serviço Municipal de Engenharia e Arquitetura Pública, que começou a funcionar de fato após a criação da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação em 2021. Esse serviço assegura o direito das famílias de baixa renda à assistência técnica pública e gratuita para o projeto e acompanhamento da construção, reforma ou ampliação de habitação de interesse social, como parte integrante do direito social à moradia e bem-estar dos moradores.

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação informa que 73 famílias estão cadastradas. O investimento total é de 129 mil reais.

A aposentada Dona Terezinha de Jesus, 68 anos, vai ter a sua casa, localizada no bairro São Francisco, reformada dentro dessa ação. Mãe de seis filhos, ela disse que a ajuda é tudo, porque sozinha jamais conseguiria fazer a reforma de que sua casa precisa.

Na primeira fase, a meta é atender, com projetos arquitetônicos e de engenharia, 26 famílias, com cerca de 104 pessoas. Além disso, as requalificações impactam positivamente, porque permitem a manutenção das relações de vizinhança entre as famílias, diminui o déficit habitacional e alivia os custos com o Auxílio Moradia, possibilitando o ingresso de novas famílias que necessitam de atenção.