PMOP pede desarquivamento do processo Saneouro junto ao MP

Uma semana após a empresa Saneouro emitir comunicado sobre o início da cobrança pelo consumo de água e coleta de esgoto, a Fundação das Associações de Moradores de Ouro Preto (FAMOP) decidiu, em Assembleia Popular ocorrida na tarde dessa segunda-feira (10), que os cidadãos ouropretanos não deverão pagar suas faturas. A ação, definida como “um ato de desobediência civil”, vem como resposta aos altos valores das contas que começaram a chegar às casas dos munícipes na semana passada, referentes ao consumo do mês de setembro.Na presença de representantes de coletivos, movimentos sociais e, partidos políticos, a Federação discutiu as altas tarifas praticadas pela concessionária, concluindo que tornam inviável o pagamento por parte majoritária da população. Durante a reunião, membros da FAMOP relembraram aos presentes que a retirada da Saneouro e a anulação do contrato de concessão foi uma das promessas de campanha do então candidato à prefeitura, Ângelo Oswaldo (PV), no decorrer de 2020.

Por meio de ofício, a FAMOP pede à Prefeitura a suspensão, por decreto, da cobrança das faturas de água com vencimento no mês de outubro, e a proposição de uma “mesa de negociação para, em um primeiro momento, reduzir o valor cobrado pela Saneouro e, num prazo de 6 meses, efetuar a transição para a retomada pelo Município do serviço hoje privatizado“. De acordo com o documento, o Executivo ignorou diversas propostas jurídicas e administrativas colocadas pelo Grupo de Trabalho, nomeado pela própria Prefeitura, que apresentava alternativas possíveis aos serviços oferecidos pela concessionária.

Com faixas pedindo a remunicipalização do serviço e gritos de “Fora Seneouro!”, a população caminhou rumo à sede do executivo para a entrega do ofício. Entretanto, devido à ausência do prefeito no local, os membros da FAMOP decidiram retornar à Prefeitura em outro momento para fazer a entrega do documento a Angelo Oswaldo.

de questões relativas ao processo licitatório. Ângelo afirmou que o Contrato de Concessão pode ser enquadrado como irregular caso as recomendações do TCE não tenham sido cumpridas.

À reportagem da Agência Primaz, o vereador e relator da CPI ocorrida em 2021, Renato Zoroastro (MDB), comentou sobre como a revolta da população sobre as taxas cobradas pela Saneouro refletem o não cumprimento da recomendação do Tribunal de Contas e sobre a empresa “não levar em consideração a capacidade de pagamento dos munícipes“.

Prefeitura pede ao MP o desarquivamento do inquérito

Como noticiado pela Primaz, o vereador Matheus Pacheco afirmou que a Câmara Municipal de Ouro Preto está organizando a entrada de recurso frente aos dois inquéritos arquivados pelo Ministério Público, no último dia 20. Em Plenário, vereadores disseram não concordar com a decisão, uma vez que os documentos enviados ao órgão, como o próprio Relatório Final da CPI, apontaram para uma série de irregularidades. Segundo o MP, o edital de licitação apresentava “vícios” que podem ser solucionados através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Horas depois do posicionamento da Câmara e da decisão da Casa pelo trancamento das pautas encaminhadas pelo Executivo, a Prefeitura comunicou ter entrado com o pedido de desarquivamento do processo junto ao Ministério Público. Outra medida apresentada foi o encaminhamento, ao Conselho Municipal de Saneamento de Ouro Preto (COMUSA), das discrepâncias apontadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, “entre o estabelecido na Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e suas atualizações previstas na Lei Federal nº 14.026/2020 e o edital/contrato da concessão”.

Na mesma nota, a Prefeitura listou os feitos da gestão para diminuir o impacto gerado pela Saneouro, como o impedimento de cobrança pela Saneouro antes dos 90% de hidrometração terem sido atingidos, e “a negociação e ampliação do alcance da tarifa social”, estendido a “todas as pessoas que preenchem os requisitos sociais, sem limite numérico”.