Juiz Federal inclui Ouro Preto como atingido pelo rompimento da Barragem de Fundão
A decisão integra Ouro Preto ao Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos de Sólidos
O Juiz da 12ª Vara Cível e Agrária da Seção Judiciária de Minas Gerais, Mário Franco Júnior, determinou que Ouro Preto seja incluído no Programa de Coleta e Tratamento de Esgoto e Destinação de Resíduos de Sólidos junto à Fundação Renova. A ação refere-se à medida compensatória pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão ocorrido em 2015 envolvendo as empresas Vale, Samarco e BHP.
O prefeito Angelo Oswaldo fala dos benefícios que serão alcançados logo que tudo isso se consolidar. “Estamos na luta por esta conquista desde o início desta gestão, porque isso vem garantir a Ouro Preto o direito de resgatar o serviço próprio de tratamento de esgoto e de abastecimento de água”.
De acordo com o procurador-geral do Município, Diogo Ribeiro, “a decisão foi favorável em razão de todo o estudo e tese apresentada pela Procuradoria-Geral. Apresentamos de forma adequada e coerente a realidade de nosso Município e a eficácia de uma medida de reparação da Bacia ser iniciada em Ouro Preto, com a coleta e o tratamento do esgoto e também a destinação adequada dos resíduos sólidos do Município. Agora o próximo passo será submeter à Fundação Renova os projetos em conformidade com o programa para conseguir a captação dos respectivos recursos financeiros.”
A inclusão foi requerida pelo Município com outros dois pedidos que aguardam definição judicial. Quando aprovado, o recurso deverá ser investido em saneamento básico e em outras melhorias que irão beneficiar a população de Ouro Preto.
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