Conferência de Assistência Social

A Prefeitura de Ouro Preto, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), promove a XV Conferência Municipal de Assistência Social no sábado, 1º de julho, das 8h às 17h, na Escola Estadual de Ouro Preto.

Para debater sobre o tema “Reconstrução do SUAS: O SUAS que temos e o SUAS que queremos”, a programação conta com a Palestra Magna da assistente social formada pela PUC/MG, especialista em Serviço Social e em Métodos e Técnicas de Elaboração em Projetos Sociais e secretária de Assistência, Segurança Alimentar e Cidadania de Belo Horizonte, Rosilene Cristina Rocha.

Cinco eixos centrais serão discutidos:

Eixo 1: Financiamento – financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos à garantia dos direitos socioassistenciais, contemplando as especificidades regionais do país.

Eixo 2: Controle Social – Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

Eixo 3: Articulação entre segmentos – como potencializar a Participação Social no SUAS?

Eixo 4: Serviços, Programas e Projetos: Universalização do acesso e integração da oferta dos serviços e direitos no SUAS.

Eixo 5: Benefício e transferência de renda – a importância dos benefícios socioassistenciais e o direito à garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais equipamentos da Secretaria de Desenvolvimento Social promovem as pré-conferências, encontros na sede e distritos durante o mês de junho. As pré-conferências são importantes instrumentos de articulação comunitária para fortalecer a participação popular na Conferência Municipal de Assistência Social de Ouro Preto.

A XV Conferência Municipal de Assistência Social atende a convocação feita pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, por meio do Resolução nº 90, publicada em 22 de dezembro de 2022, conforme estabelecido nos informes 01/2023, 02/2023 e 03/2023 e ainda, as orientações do Conselho Estadual de Assistência Social, contidas na Resolução 797 de 17 de março de 2023, que orienta a realização das Conferências Municipais no Estado de Minas Gerais.

A Conferência tem por objetivo avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social no Município (SUAS/Ouro Preto), além de eleger delegados para a Conferência Regional de Assistência Social.

A Conferência é aberta a toda a comunidade e não é necessário realizar inscrições. O evento será realizado na rua Simão Lacerda, s/n, na Bauxita.

Texto: Juliana Rodrigues / Revisão: Victor Stutz